Home- busca: direito administrativo
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Junho de 2005 - 01:00
Direito Civil: introdução
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00
Direito administrativo. Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Alegação de incompetência da justiça comum para julgamento do feito.
Rejeição. Ausência de regime celetista. Existência de vínculo jurídico-administrativo entre as partes.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:35
Emissão de carteira nacional de habilitação. Negativa de expedição de habilitação definitiva. Infrações cometidas.
Existência de recurso administrativo pendente de julgamento. Direito de o condutor permanecer com a
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Julho de 2007 - 01:00
Direito tributário. Mandado de segurança. ISSQN. Processo administrativo fiscal. Indeferimento de pedido de liminar para suspensão de inscrição em dívida ativa.
Direito tributário - mandado de segurança - ISSQN.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2018 - 09:58
Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova cinco novas súmulas
1ª seção da Corte aprovou verbetes sobre direito tributário, ambiental e administrativo.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 12:36
Superior Tribunal de Justiça publica novas súmulas sobre importação, educação e FGTS
As novas Súmulas falam de temas que vão do Direito tributário ao administrativo.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 17:30
Advogado terá que indenizar por ofender colega em representação
Palavras mencionadas no processo administrativo ultrapassaram os limites do exercício regular de um direito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Abril de 2013 - 10:40
Irresignação estatal. Pagamentos realizados com empenhos posteriores.
Direito constitucional e administrativo. Ação ordinária com pedido de tutela antecipada.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 14:55
Concurso público. Ingresso no curso de formação de soldados. Quadro combatente do corpo de bombeiros militar.
Direito administrativo. Idade mínima e máxima exigida no edital. Ausência de previsão legal.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00
Questões de Direito Administrativo sobre Princípios Básicos da Administração Pública, Poderes Administrativos, e Administração Direta e IndiretaQuestões de Direito Administrativo sobre Princípios Básicos da Administração Pública, Poderes Administrativos, e Administração Direta e Indireta
Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2022 - 09:46
Pagamento com desconto não impede empresa de questionar multa na Justiça
A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 13:42
Professora temporária ganha direito à renovação de contrato
O desembargador, entendeu que, embora a prorrogação consista, teoricamente, em ato administrativo a
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 01:00
O Controle de constitucionalidade no direito comparado (I)
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG e
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 18:40
Vereador receberá indenização por ofensas em processo administrativo
administrativo instaurado contra um posto de combustíveis em razão de barulho e algazarra que nele se produziam.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Junho de 2016 - 17:02
Aplicação da pena de demissão. Alegação de nulidade do PAD em razão de suposta violação ao devido processo legal
Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Recurso Ordinário
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 12:05
Policial militar do ex-território do Amapá. Extensão de vantagem e gratificação pagas aos militares do Distrito Federal. Impossibilidade.
Mandado de segurança. Administrativo. Falta de amparo legal.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 02:00
Administrativo. Ambiental. Construção em área de preservação permanente. Vegetação fixadora de dunas.
Administrativo. ambiental. construção em área de preservação permanente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 15:06
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Recurso especial. Administrativo. Lei n. 8.112/90. Servidor público.
Transferência do regime celetista para o estatutário.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 16:14
Constitucional e administrativo. Apelação cível. Aluno-soldado. Nomeação.
Aluno-soldado do curso de formação da polícia militar. Percepção de remuneração de um salário mínimo.
